Contribuintes com dívidas relacionadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a prefeitura de Dourados têm até a próxima segunda-feira (21) para adesão ao Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal).
A medida oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 18x. O objetivo é promover a regularização sem pesar no bolso da população.
Os atendimentos acontecem na Central de Atendimento ao Cidadão e no Poupatempo. Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Sabino, serão várias opções para o contribuinte.
Entre as propostas estão desconto de 100% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento à vista até 21 de novembro de 2023 e de 80% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 6x;
Além disso, a administração municipal também oferece redução de 60% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 18x.
Os débitos vencidos, inclusive saldo remanescente de parcelamento, poderão ser parcelados, sem juros de financiamento, nas seguintes condições: o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para as pessoas físicas e R$300 para as pessoas jurídicas.
Serviço:
Data do Refis: até 21 de novembro de 2023
Locais: Central de Atendimento ao Cidadão – av. Pres. Vargas, 309 – Jardim América
Poupatempo – rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa
Horário: 7h30 às 13h30
