Contribuintes com dívidas relacionadas ao (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a prefeitura de dourados têm até a próxima segunda-feira (21) para adesão ao 2023 (Programa de Recuperação Fiscal).

A medida oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 18x. O objetivo é promover a regularização sem pesar no bolso da população.

Os atendimentos acontecem na Central de Atendimento ao Cidadão e no Poupatempo. Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Sabino, serão várias opções para o contribuinte. 

Entre as propostas estão desconto de 100% dos juros e de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento à vista até 21 de novembro de 2023 e de 80% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 6x;

Além disso, a administração municipal também oferece redução de 60% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 18x.

Os débitos vencidos, inclusive saldo remanescente de parcelamento, poderão ser parcelados, sem juros de financiamento, nas seguintes condições: o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para as pessoas físicas e R$300 para as pessoas jurídicas.

Serviço:

Data do Refis: até 21 de novembro de 2023

Locais: Central de Atendimento ao Cidadão – av. Pres. Vargas, 309 – Jardim América

Poupatempo – rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa

Horário: 7h30 às 13h30

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