Ex-funcionários da antiga empresa Viação Serrana, que prestava serviços de transporte coletivo em Campo Grande antes do Consórcio Guaicurus, vivem mais de 10 anos de angústia com processos trabalhistas que até hoje não surtiram resultados. Isso porque a companhia sumiu com mais de R$ 40 mil em dívidas e até hoje não passou rescisões dos antigos funcionários.
A Viação Serrana foi uma empresa de transporte coletivo que atuou na Capital até o ano de 2012. Empresa operava linhas urbanas e intermunicipais. No entanto, a empresa encerrou suas atividades após enfrentar problemas financeiros e trabalhistas. Muitos ex-funcionários ficaram desempregados e tiveram dificuldades para receber seus direitos trabalhistas. Alguns deles têm processos em andamento até hoje sem receber os devidos pagamentos.
Sidnei Henrique da Silva conversou com o Jornal Midiamax sobre a situação. Ele trabalhou na empresa por sete anos como encarregado dos ônibus e saiu em 2012, quando a Viação Serrana perdeu licitação e fechou as portas. Na época, vários trabalhadores entraram no STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo) em busca pelos direitos.
Conforme a denúncia, uma parte do valor foi paga e a outra está desaparecida há 10 anos. No processo, feito em dezembro de 2012, o valor da causa de Sidnei é de R$ 25.252,50. Porém, o processo está no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) sem previsão de acordo. “Com correção, o valor que a empresa me deve ultrapassa 45 mil”, diz Sidnei.
“A execução encontra-se paralisada há mais de 2 (dois) anos por culpa exclusiva do exequente [autor da ação]”, consta no processo.
Eterna dor de cabeça
Antigos funcionários também relataram a mesma dor de cabeça à equipe de reportagem. Luis Carlos Ortolan alega que entrou na empresa em 2008 e saiu no ano de seu fechamento. Assim, também foi demitido sem acerto do FGTS, multas rescisórias ou qualquer pagamento de leis trabalhistas. Além disso, afirma que golpe já foi aplicado em outros Estados pelo dono da antiga empresa, Reginaldo Mansur Teixeira.
“Não fizeram acordo com a gente, nos mandaram embora com a mão na frente e a outra atrás, botaram a empresa em nome de laranja e até hoje não recebi. Recebi só R$ 4 mil de acerto, já o resto ficou pra trás. Não resolvem nada, não procuram a gente, deram golpe em um monte de gente e sumiram no mundo. Os patrimônios estão em nome de laranja porque o Reginaldo deu um golpe em muita gente e não foi só em Campo Grande”, relata.
Silvio Aparecido Gomes da Silva passa pela mesma situação e até hoje espera pelo acerto que, segundo ele, já ultrapassa R$ 20 mil.
“O meu advogado fala que o processo está rodando, que estão procurando coisas na Justiça dele [dono da antiga empresa], mas que não estão achando. Só pedem para aguardar”, diz.
Demissão em massa
A advogada Camila Marques atuou no Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo quando houve a demissão em massa, mas não responde mais pela causa. Porém, ela explicou ao Jornal Midiamax que foram oficializados acordos para os trabalhadores receberem o seguro-desemprego, FGTS e rescisão de outro processo.
Na época, os ônibus da empresa estavam penhorados por outro processo movido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Dessa forma, as ações dos trabalhadores foram entrando no crédito do processo.
“Esses ônibus [da Viação Serrana] foram vendidos. Porém, como demorou bastante para serem vendidos, foram deteriorando. Assim, o valor que era para cobrir todo o crédito, que era mais de R$ 1 milhão, acabou não sendo suficiente”, disse.
A empresa pagou a dívida dos ex-funcionários por ordem de processo. Porém, muita gente ficou na mão e não recebeu nada quando o dinheiro esgotou.
Camila ainda reforça que na época da implantação do Consórcio Guaicurus, a empresa não aceitou o trabalho da Viação Serrana. Além disso, Reginaldo já tinha histórico de golpes em outras regiões do Brasil. Mesmo assim, a gestão municipal da época aceitou a sua prestação de serviço.
O que diz o sindicato
Demétrio Freitas, presidente do sindicato que representa a categoria dos motoristas de ônibus, afirma que, de fato, o dinheiro da empresa acabou e alguns trabalhadores ficaram sem o pagamento.
“A gente entrou com processo individual para cada funcionário. Na época, o juiz penhorou todos os bens que a Serrana tinha. Foram vendidos ônibus e foram rateados o dinheiro para vários motoristas. Muitos já tiveram seus pagamentos quitados e alguns ainda não receberam. Não receberam porque a Serrana não tem mais bens”, alega.
Demétrio ainda ressalta que o jurídico do sindicato, junto com a Justiça, procurou bens em nome da Serrana em outras cidades, mas nada foi localizado.
“A Serrana não tem dinheiro, nem o dono [Reginaldo] tem nas outras cidades onde a Justiça pudesse penhorar, leiloar e pagar. Mas a grande maioria dos trabalhadores recebeu de forma integral dentro dos bens que a empresa tinha”, explica.
Demétrio ainda diz que 80% dos trabalhadores foram totalmente pagos. Dentre os 20%, alguns receberam uma parte e outros nada das verbas rescisórias. Assim, trabalhadores que ficaram para trás seguem com as mãos atadas sem saber a quem recorrer.
