Abrasel emite nota contra projeto que proíbe apenas cardápio QR Code em restaurantes de MS

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Mato Grosso do Sul emitiu nota em que se posiciona contrária a projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de MS e que proíbe apenas cardápio QR Code em bares e restaurantes. A entidade afirma que a proposta do deputado Marcio Fernandes (MDB) cria ‘gastos desnecessários’ e que é ‘retrocesso’.

Em nota, a Abrasel afirma que além dos gastos com criação dos cardápios físicos, os estabelecimentos terão gastos não programados e projeto fere a liberdade econômica prevista em lei federal. 

O presidente da Abrasel MS, João Francisco Denardi, reforça que a Abrasel MS não está afirmando que um formato de cardápio é melhor que o outro, e sim defendendo o direito do empresário, de tomar a melhor decisão para o seu negócio. “O consumidor tem o direito de escolher o estabelecimento que lhe atende de maneira mais satisfatória. Assim, como o empresário tem o direito de oferecer aos consumidores o que achar mais adequado e conveniente”, afirmou o presidente.

A Abrasel MS divulgou que tem apoio do Sindha MS (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação) e que está buscando junto aos deputados uma forma do projeto não prejudicar o setor. “Estamos pedindo aos deputados para votarem não, mas se o autor do projeto, deputado Marcio Fernandes, puder alterá-lo, de maneira que não crie proibições ou obrigatoriedades, nós apoiaremos”.

Obrigatoriedade de cardápio físico

O Projeto de Lei apresentado em maio na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) prevê a proibição da disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital em estabelecimentos de Mato Grosso do Sul. O Rio de Janeiro já aprovou medida; Minas Gerais e DF discutem. A proposta em Mato Grosso do Sul já foi aprovada em primeira discussão na Alems.

“Temos uma parcela da população que não tem um celular de última geração e não consegue fazer a leitura do QR CODE, também temos idosos que não tem essa prática e precisamos desta acessibilidade ao cardápio de convencional”, ressaltou Marcio Fernandes (MDB), autor da proposta.

Se for sancionado, será proibida a disponibilização pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital.

Desta forma, os estabelecimentos comerciais deverão dispor obrigatoriamente de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR Code ou cardápio digital, para que o consumidor possa optar.

“O objetivo do cardápio QR Code seria simplificar o acesso de clientes ao cardápio, mas a prática tem criado alguns constrangimentos e transtornos para alguns consumidores. E o cliente considera a hora da refeição um momento para espairecer longe das telas e estabelecer contato com pessoas. Meu projeto visa preservar os direitos básicos dos consumidores em terem acesso à informação adequada e clara sobre os preços dos produtos e serviços, podendo optar pelo uso do cardápio físico”, justificou o autor da matéria, deputado Marcio Fernandes.