Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande vão analisar, na sessão desta terça-feira (8), dez vetos da prefeitura. A análise será durante a sessão presencial, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis.
Segundo divulgado pelo Legislativo, será analisado veto parcial ao projeto de lei nº 10.248/21, dos vereadores Dr. Victor Rocha (PP), Júnior Coringa (PSD) e Beto Avelar (PSD), que cria o Pipódromo e o programa educativo “Pipa Legal” nas escolas públicas e privadas de Campo Grande. Também, o veto parcial ao projeto de lei nº 10.315/21, do vereador Valdir Gomes (PSD), que obriga supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário.
Os vereadores também apreciam o veto parcial aos projetos de lei nº 10.319/21, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e 10.320/21, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2022/2025. As duas propostas são de autoria da Prefeitura de Campo Grande.
Outros seis vetos totais também passarão por análise, como o projeto de lei complementar nº 742/2021, do vereador Professor André Luís (Rede), que altera a lei complementar nº 392/20, sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades.
Também será analisado o veto total ao projeto de lei complementar nº 747/21, de autoria do vereador Dr. Loester (MDB), que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte.
E ainda o veto total ao projeto de lei nº 10.203/21, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo de Origem de Produtos Produzidos em Campo Grande, oriundos da agroindustrial, da agricultura familiar, colonial e artesanais. O projeto é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.
Os vereadores ainda analisam o veto total ao projeto de lei nº 10.233/21, que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, dos vereadores Prof. André Luis, Coronel Alírio Villasanti, Ademir Santana, Edu Miranda e Tiago Vargas.
Também o veto total ao projeto de lei nº 10.325/21, do vereador Edu Miranda e demais vereadores, que garante à criança e ao adolescente que possuam pais ou responsáveis com deficiência, idosos ou beneficiários do programa Bolsa Família, prioridade de vaga nas unidades de ensino da Reme (Rede Municipal de Ensino) mais próximas de suas residências.
E, por fim, o veto total ao projeto de lei nº 10.424/21, que dispõe sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação. O projeto é do vereador Prof. João Rocha.
