Prorrogação do estado de calamidade pública em Jardim é aprovada
Decreto terá validade até 31 de julho
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Foi aprovada a prorrogação por mais quatro meses do estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19, no município de Jardim, nesta quinta-feira (10).
O projeto de Decreto Legislativo elaborado pela Mesa Diretora foi colocado em votação durante a sessão remota de hoje. Pedro Kemp (PT) se manifestou contrário ao projeto.
O pedido foi encaminhado pela prefeitura do município. De acordo com o texto, o estado de calamidade prorroga, até 31 de julho de 2022, os efeitos do reconhecimento, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência no município de Jardim. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) também foi favorável ao projeto.
Com a aprovação, aA matéria será promulgada pela Casa de Leis e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Alems. Campo grande também teve o pedido de prorrogação aprovado pelos parlamentares.
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