Proprietários de terrenos com entulhos, lixo e vegetação alta passam a ser multados em Três Lagoas

Proprietários que possuem terrenos ocupados com entulhos, lixo e vegetação daninha em Três Lagoas passarão a receber multa estipulada em 1% do valor venal da área. Em caso de recorrência, o valor será dobrado.

A medida passa a valer nesta sexta-feira (4), data em que o prazo para que a limpeza desses terrenos se encerra. A própria população pode realizar denúncias por meio de número disponibilizado pela Prefeitura Municipal.

Segundo a publicação, os notificados devem realizar a limpeza dos terrenos, realizar o descarte adequado de lixo orgânico e entulhos de construção civil, bem como, manter os lotes vagos em boas condições de higiene e limpeza.

Como funciona

Os proprietários notificados têm 15 dias de prazo para seguirem a determinação do decreto. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado ou o terreno continue sujo (independente do tempo), o proprietário será multado em 1% do valor venal da propriedade.

Decorrido o prazo da notificação e não havendo o cumprimento da mesma, a Administração Pública poderá realizar a limpeza, se houver necessidade (em casos extremos que forem um risco iminente à saúde), cobrando do proprietário as multas e taxas de serviço público, a serem cobradas em número de UFIMs.

Capinação e roçada, por exemplo, é 1 UFIMs/m² (cada UFIM está cotado a R$ 5,6498). Já escavação, carga, transporte e disposição final ambientalmente adequada do resíduo da limpeza somam 35 UFIMs/m².

Denúncias

A população pode contribuir com a fiscalização e denunciar terrenos sujos por meio do telefone (67) 9 9275-4326.