Projeto quer estímulo de internet móvel com a chegada do 5G em MS

Com a chegada do 5G em Mato Grosso do Sul, o projeto de lei nº 70/2022 institui a ‘Política Estadual de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel’. A proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (23).

O objetivo do projeto é viabilizar o 5G por diretrizes para a implantação de infraestrutura de telecomunicações. Segundo a proposta, poderão ser formalizados convênios ou parcerias com startups e empresas de empreendimentos digitais de comunidades ou territórios periféricos.

A proposta define que, se aprovada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo. Este deverá estabelecer a forma de implantação, monitoramento e avaliação da política pública ora instituída.