Projeto de lei proíbe nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial em MS

Proposta é de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT)
| 08/02/2022
- 16:36
Amarildo Cruz (PT) é autor do projeto de lei
Amarildo Cruz (PT) é autor do projeto de lei - Luciana Nassar, Alems

Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial podem ser proibidas de assumir cargos efetivos e em comissão de livre nomeação em Mato Grosso do Sul, conforme projeto de lei protocolado na (Assembleia Legislativa).

A proposta foi apresentada pelo deputado Amarildo Cruz (PT). Segundo o texto, fica vedada a nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial. A proibição inicia após a condenação penal com trânsito em julgado, cessando a mesma com a extinção da pena.

Na justificativa, o deputado disse que o racismo talvez seja a maior chaga do ser humano. “Tratar o outro diferente por se sentir superior, pela cor da pele. Está arraigado em um país que escravizou por mais de 300 anos e nos deixou uma herança terrível, que muitas vezes as pessoas não identificam essa herança, porque ao mesmo tempo que tem a cultura da discriminação, tem a cultura de passar a mão na cabeça do discriminado e dizer que foi uma brincadeira, que não foi uma agressão”.

O projeto de lei vai passar pela avaliação da (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

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Afirmação foi feita durante o Décimo Fórum Jurídico de Lisboa

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