A Lei do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) deve mudar nos próximos dias. A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes recebeu, na sexta-feira (9), membros do Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e Câmara de vereadores para debater mudanças na legislação da contratação de jovens no mercado de trabalho.
Conforme o debate, a nova Lei deve garantir mais transparência e legitimar as regras para as contratações dos beneficiários do programa. Adriane explicou que buscou dialogar os demais representantes sobre a normalização. O objetivo é oferecer oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social para se qualificarem e se reinserirem no mercado de trabalho.
“Realizamos uma reunião com MPT, TCE e Câmara apresentando a nova legislação do Proinc, que foi construída junto com a Câmara Municipal de Campo Grande, trabalhando para trazer mais dignidade e legitimidade as nossas ações, transparência e compromisso com quem mais precisa”, afirmou a Prefeita.
O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes participou do encontro e reforçou que as alternativas serão significativas para os jovens que estão entrando no mercado.
“Percebo que o novo texto foi concretizado com a criação de mecanismos de transparência, autofiscalização que garantam que aqueles que efetivamente precisam deste amparo sejam os que ingressem, e que tenham esse benefício. O fato dos poderem terem essa sensibilidade nos deixa muito feliz e confiantes com essa que é umas das normas com maior caráter protetivo em nível nacional”.
Para o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, o texto detalha melhor as atividades a serem atendidas pelo programa, traz de forma intensa a qualificação profissional, pontos que segundo ele são fundamentais. “Uma notícia muito interessante que percebi, já acontecia antes, mas a nova proposta apresenta de forma mais intensa é a qualificação dessas pessoas para que o Proinc se torne efetivamente um programa de inclusão no mercado de trabalho, gerando dali dignidade”.
“O Legislativo nomeou uma comissão com interesse de fazer alguns requisitos mais rigorosos quanto a entrada do beneficiário ao Programa. As alterações foram no sentido de melhorar o Proinc, mas a essência foi mantida e sem tirar nenhum dos direitos dos beneficiários, como o décimo terceiro, as férias, a obrigatoriedade do EPI, e todos os itens que garantam a estabilidade dos direitos legais continuam”, finalizou o vereador Beto Avelar, representando a Câmara Municipal.
