PPP da Infovia Digital ameaça provedores do Estado, afirma representante de empresas

O pregão para formação da PPP (Parceria Público-Privada) da Infovia Digital, que prevê ligar os 79 municípios do Estado por rede de fibra óptica de alta velocidade, excluiu empresas já instaladas e que prestam o serviço. A afirmação partiu de Dário Burda Jr., presidente da Apims (Associação dos Provedores de Internet de Mato Grosso do Sul), ao alegar que o Governo do Estado não permitiu que as empresas existentes participassem do pregão, mesmo se formassem um consórcio.

Realizado na quinta-feira (17) na Bolsa de São Paulo, o pregão foi vencido pelo Consórcio Sonda, que receberá R$ 2,29 milhões mensais para operar uma rede de dados de alta velocidade em todos os municípios, fornecendo pontos de acesso ao Governo do Estado e à população, via wi-fi, em praças. Os investimentos devem chegar a R$ 887 milhões, prevendo ainda a operação comercial da rede.

A Apims nasceu em 2016, mesmo ano em que o projeto da Infovia foi apresentado, já com a intenção de pavimentar a possibilidade de que ao menos parte de suas cerca de 300 integrantes participassem do certame. “Dissemos que tínhamos possibilidade de trabalhar em parceria com o Governo do Estado. Tínhamos a rede de conexão, know-how no negócio e mais de 60% das conexões de internet do Estado”, destacou.

Dário explicou, de forma simplificada, como funciona o negócio de acesso à internet, sobretudo no interior, onde a operação não ocorre, necessariamente, por meio de operadoras, mas sim por “distribuidoras” que adquirem pacotes de internet e os revendem. Os valores variam conforme a classificação da cidade, que considera distância e público, entre outros fatores — assim, o serviço no interior pode custar de 3 a 4 vezes o cobrado na Capital.

“Vimos a possibilidade de parceria e de entregar de fato uma rede conectada, auxiliando no desenvolvimento da infraestrutura regional e do setor social”, destacou. Contudo, frisou, o Governo do Estado reiterou a intenção de contratar apenas uma empresa para todo o serviço, e não várias menores, com uma rede totalmente nova.

Incongruências

Com os impedimentos, a associação também apontou incongruências na proposta a ser licitada que, segundo Dário, conta com valores que “não batem”. “Tentamos apresentar e não tivemos sucesso, então, não tivemos alternativa a não ser entrar com uma ação para tentar derrubar a proposta e tentar redesenhar isso. Não queremos prejudicar um projeto dessa envergadura, mas queremos que o projeto possa funcionar de forma qualitativa e efetiva”.

Tal fato levou a Apims ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para pedir liminar que suspendesse o certame — o conselheiro responsável, Ronaldo Chadid, optou por dar 5 dias para a Secretaria de Estado de Fazenda explicar as possíveis falhas no pregão e, somente a partir das respostas, avaliar o pedido.

“Os critérios que foram adotados no certame não possibilitavam a participação de nenhuma empresa regional, e tentamos mudar isso, também sem conseguir”, disse Dário, segundo quem outros Estados enfrentaram problemas ao entregar o serviço a apenas uma empresa. “Envolve algo muito grande para uma só empresa tocar”.

Ele ainda afirma que, apesar de ser uma PPP e o serviço ser tocado pela iniciativa privada, estará atrelado por 30 anos ao poder público. “Não seria muito mais vantagem para o Estado, em vez de financiar em longo prazo, ter uma rede pronta e contratar serviços locais?”

Não poderá agir como provedor

Dário também apontou temor que a permissão ao Consórcio Sonda para se instalar no Estado pudesse abrir precedentes para a empresa, balizada nas vantagens do contrato com o Governo de Mato Grosso do Sul, operar em mercados do interior com preços impossíveis de serem atingidos pela concorrência. Tal fato, porém, foi afastado pela administração estadual.

Via assessoria, o Governo do Estado explicou que a PPP poderá, com aval do Estado, “explorar economicamente a Infovia Digital. Não poderá, entretanto, atuar como provedor de internet, para evitar concorrência com os provedores de internet locais do Estado” Tal proteção existe em contrato justamente para atender a Apims, prosseguiu a assessoria.

A assessoria também reforçou o interesse em centralizar os contratos de serviço sob apenas um e que a infraestrutura prevista na PPP será revertida para o Estado.