A Justiça de Mato Grosso do Sul considerou a greve indicada pelos guardas municipais anunciada para quinta-feira (7) em Campo Grande como ilegal, com aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão favorável ao município acata pedido realizado pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, contra o SINDGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande).
De acordo com o pedido realizado por Ávalo, “o exercício do direito de greve pretendido pela categoria substituída pelo requerido é ilegal, pois tais servidores desempenham atividade de caráter essencial e de necessidade inadiável”.
“A paralisação das atividades dos representados do requerido como por ele desejada representa abrupta ruptura da segurança pública e se revela algo tão grave que o constituinte originário demonstrou grande preocupação com a preservação da ordem pública e da paz social”, complementou o procurador-geral do município.
Ávalo ainda reforça que a greve é ilegítima, pois as negociações entre Município e categoria não foram finalizadas, além do sindicato não ter indicado o quantitativo de servidores que permanecerão trabalhando, “sendo que a atividade de segurança pública exercida pelos guardas municipais é de caráter essencial, devendo ser assegurada sua continuidade”.
Com isso, foi decidido aplicação de multa diária no valor R$ 50.000,00, limitada a R$ 600.000,00, ao SINDGM/CG. A decisão foi assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo.
Indicativo de greve
Os servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana) realizaram, na manhã desta segunda-feira (4), uma assembleia de indicativo de greve, reivindicando melhoria salarial para a categoria, e podem paralisar as atividades na próxima quinta-feira (7). Campo Grande conta com o efetivo de mais de 1 mil profissionais da segurança pública.
Conforme o presidente do SindGMCG (Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Campo Grande), Hudson Bonfim, na última semana o sindicato foi até a prefeitura discutir a pauta, mas chegando no paço municipal “tomaram um banho de água fria”, pois não foram atendidos.
O sindicato afirma que aguarda agora posicionamento da Prefeitura Municipal. “Em 72 horas iremos iniciar o movimento se não houver contraproposta ou resposta do Executivo”, pontuou. Nesta terça-feira (5) a categoria tem uma audiência na Câmara Municipal.
A categoria pede por adequação dos parâmetros de cálculos nos plantões referente ao Decreto Municipal de n° 15.101/2022. O ofício encaminhado à prefeitura pede que a adequação seja feita em 10 dias. A reportagem acionou a Prefeitura Municipal e aguarda resposta.
