Governo apresenta Projeto de Lei para instituir programa de parcerias no MS

A Assembleia Legislativa recebeu um projeto de Lei do Poder Executivo, que visa instituir o Programa de Parcerias no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada e apresentada pelo presidente da Casa de Leis, na sessão desta quarta-feira (23). Após a leitura, o PL deve ser levado a CCJR (Comissão de Constituição e Justiça), se aprovado, as duas votações em plenário. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo pede pela criação do programa para rever e compilar leis esparsas direcionados ao tema. O objetivo é fortalecer a estruturação e a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização. Além disso, um dos fatores é abrir as oportunidades com a iniciativa privada para viabilizar novos investimentos.

A proposta apresenta pontos para fortalecer o programa, como a criação de um Conselho Gestor de Parcerias do PROP-MS que será integrado a entidades governamentais, reestruturação do Escritório de Parcerias Estratégicas, entre outros pontos citados.