A venda ou aluguel de apartamentos adquiridos por meio de programas sociais tem se tornado corriqueira em Campo Grande. Beneficiados oferecem seus imóveis de forma velada, para fugir de denúncias e fiscalizações, visto que o ato é proibido.
Apenas em 2022, Campo Grande já assinou 26 contratos com beneficiários de loteamento e a entrega de 10 imóveis Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). Entre os últimos sorteios, foram entregues apartamentos localizados na Rua Tamer Geleláite, no Sírio Libanês. No local, moradores afirmam que as negociações irregulares já estariam ocorrendo.
Uma moradora, que preferiu não se identificar, alega que vizinhos já estariam realizando as negociações às escondidas. “Hoje mesmo já tem outra família morando em um apartamento do nosso bloco”, informou a moradora, exemplificando a rotatividade de moradores causada pela irregularidade.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela fiscalização desses imóveis, a venda, aluguel, cessão a qualquer título, doação, abandono ou não ocupação dos imóveis é proibida por um período de 120 meses.
Vale lembrar que as residências são disponibilizadas por meio de uma parceria entre o Governo Federal, Prefeitura Municipal e Governo Estadual. O cadastro, investigação social e sorteio destes imóveis são de responsabilidade do município. Entretanto, fiscalização após a entrega é encargo da Caixa Economia Federal, que provê os valores para o financiamento.
Após os relatos da moradora, a reportagem entrou em contato com um suposto morador que estaria negociando seu apartamento. Através de um aplicativo de mensagens ele foi questionado se o imóvel estaria disponível para aluguel. A resposta foi clara: “já estou alugando para minha prima”.
Uma moradora afirma ter denunciado a situação para a Amhasf, mas foi informada que a agência não é responsável por fiscalizar tais atos. De acordo com a diretora-presidente da Amhasf, Maria Elena, a agência é responsável pelo sorteio e entrega dos apartamentos.
“A situação de irregularidade é de responsabilidade da Caixa. Quando chegam essas denúncias até nós, aí conseguimos encaminhar [para a Caixa]”, explicou. Maria Elena também reforça que todas as regras especificadas no contrato, inclusive negociações dos imóveis com terceiros, são repassadas para o beneficiado em reuniões antes da assinatura dos termos.
Questionada, a Caixa afirma não ter recebido denúncias de irregularidades no endereço citado e alega adotar os procedimentos cabíveis, conforme legislação vigente, quando recebe denúncia que envolva unidade habitacional de empreendimento do Programa, que pode resultar em sanção ao beneficiário.
Em casos onde a irregularidade é constatada, o apartamento é retomado e destinado a outra família selecionada para residir no local. O beneficiário que cometeu a irregularidade também fica impedido de participar de novos programas habitacionais do Governo Federal.
Como denunciar aluguel de apartamentos
Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas por meio do canal SAC, na internet (clique aqui) ou pelos telefones: 0800 726 0101, 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades). O morador também pode procurar uma agência do banco.
Os apartamentos
A Caixa Econômica Federal entregou os 368 apartamentos populares no Portal das Laranjeiras, em Campo Grande, em 2021.
As famílias foram sorteadas e ficaram aguardando os apartamentos por mais de 1 ano e meio. Conforme o banco, os residenciais Sírio Libanês e Portal das Laranjeiras estavam, na época, em fase de finalização de obras e legalização.
