Encerrado no dia 22 de março, o contrato entre a prefeitura de Campo Grande e a empresa FlexPark ainda está longe de ser assunto finalizado pelo município. Isso porque ação movida na Justiça pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito) contra a Metropark Administração Ltda cobra o montante de R$ 237 mil referente ao repasse que a empresa deve à prefeitura desde janeiro deste ano. Em menos de três meses, a empresa teve receita de R$ 807 mil com a exploração do serviço de estacionamento.
Desde que a Flexpark deixou de administrar o serviço de estacionamento rotativo no Centro, a Capital não tem mais cobrança dos parquímetros. A informação da prefeitura é que nova licitação seja lançada para que empresas interessadas pelo serviço disputem novo contrato.
Conforme estabelecido em contrato firmado em 2012, mensalmente a Flexpark repassava à Agetran 28,5% da arrecadação da renda bruta obtida com a venda de créditos usados por motoristas para estacionar nas ruas da Capital.
De janeiro a março deste ano, último mês de operação da empresa, a Flexpark acumulou ganhos de R$ 807,7 mil que renderiam repasse de R$ 237.124,30 ao município. A dívida, contudo, ainda não foi paga.
Na ação de execução de título movida pela prefeitura, a Agetran afirma que essa não é a primeira vez que a empresa contrai dívida com o município. Em 2017 a agência também processou a Flexpark porque a empresa devia mais de R$ 2 milhões em repasses ao município. A ação até hoje tramita em fase de recurso.
No processo ajuizado neste mês, a Agetran afirma que a empresa possui “histórico de não cumprir os contratos com a administração municipal”. Na nova ação, o município cobra além dos R$ 230,2 mil referente ao repasse sobre a renda da empresa, mais R$ 6,9 mil fruto de multa por atraso.
Em despacho do último dia 25 de maio, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a Metropark pague a dívida no prazo de 15 dias. Em carta de citação publicada nesta quarta-feira (1º), a Justiça ratificou que a empresa tinha mais três dias para quitar a dívida. O prazo se encerra nesta sexta-feira (3).
A Metropark ainda não se manifestou nesta ação. A reportagem tentou contato com representantes da empresa no escritório de Campo Grande, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
Flexpark não devolveu créditos a motoristas
Além de dever o município, a empresa também não devolveu os créditos adquiridos pelos motoristas antes do contrato se encerrar. Em março, a prefeitura informou que os campo-grandenses não sairão no prejuízo já que o contrato com a nova empresa que assumirá o serviço deverá prever que os créditos já adquiridos junto à Flexpark sejam aceitos pela nova administradora.
O Jornal Midiamax questionou o município sobre previsão de lançamento de nova licitação e também sobre tratativas relacionadas à devolução dos créditos, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
No último dia 13, o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, recomendou que a Metro Park devolva imediatamente os créditos adquiridos pelos usuários de estacionamento rotativo antes do fim do contrato com a prefeitura. Caso não acate, a empresa pode ser processada.
A recomendação levou em consideração que no dia 22 de março o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) decretou a suspensão dos serviços do rotativo, uma vez que o contrato chegava ao fim e seria necessária uma nova licitação.
Na oportunidade, foi anunciado que os valores previamente adquiridos deveriam ser reembolsados ou então mantidos como crédito futuro. No entanto, houve relato de que consumidores não conseguiram reaver os investimentos. Por este motivo, foi instaurado inquérito civil para apurar eventual violação de direitos e o promotor expediu a recomendação.
