Flagrou maus-tratos? Saiba o que fazer caso testemunhe crueldade animal em MS

Abandono, envenenamento, prisão por correntes ou cordas curtas e mutilação são algumas das mais comuns situações de maus-tratos vivenciadas por animais dentro da ‘própria casa’ — um lugar que deveria ser de acolhimento.

A denúncia de maus-tratos está prevista no Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 1998, na Lei de Crimes Ambientais, ou seja, há 24 anos os animais são amparados perante a Justiça. Entram nesse rol também a falta de manutenção em lugar anti-higiênico, prisão do animal em espaço em desacordo com o porte ou em local sem iluminação e ventilação.

Moradora de Campo Grande, de 32 anos, tem visto os maus-tratos e abandono de um cachorro de perto. O animal vive sujo e sozinho na residência, em ambiente sem manutenção. “Eles [proprietários] se mudaram e ele fica aqui sozinho, de vez em quando alguém vem e coloca ração e água para ele. Porém, de vez em quando”, relata.

Como denunciar maus-tratos?

A Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) é responsável pelos crimes de natureza ambiental, em Campo Grande, assim como a PMA (Polícia Militar Ambiental).

Conforme o delegado Maércio Barbosa, da Decat, a pessoa que flagrar um caso de maus-tratos deve denunciar ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

Procurada, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) — responsável pelo CCZ — informou que é necessário ir até o Centro de Controle com alguns dados da pessoa responsável pelo crime. Placas de veículo, endereço do animal ou outras informações que permitem a identificação do autor.

A instituição vai autuar o infrator, bem como encaminhar denúncia à Decat. O ato também é uma infração à lei municipal, além de abandono ser crime previsto em lei federal.

“Em relação a receber o animal abandonado no CCZ, deve-se levar em consideração a disponibilidade de acolhimento em relação aos canis e/ou gatis, pois o centro também deve manter as condições adequadas de abrigo dos animais sob sua tutela, não sendo possível, desta forma, garantir o recolhimento do animal abandonado, caso ele já tenha sido socorrido por outra pessoa”, diz nota encaminhada à reportagem.

Em todo o MS

A PMA tem abrangência em todo o Estado e, segundo o órgão, quem flagrar o crime deve tentar pegar placa de veículo, ou característica de quem abandona — se não for veículo —, e ligar com urgência para o 190, que o atendente acionará a viatura mais próxima. O número da PMA na Capital é (67) 3357-1500 ou (67) 9 9984-5013.

Além disso, quem estiver em outras cidades de MS pode entrar em contato com as Subunidades espalhadas pelo Estado. Os contatos estão na tabela abaixo:

Me adota?

Aguardando por um novo lar, 23 cães resgatados de situação extrema de maus-tratos pela polícia foram colocados disponíveis em feira de adoção, no sábado (14), em Campo Grande.

Segundo o delegado da Decat, os animais estão abrigados em uma ONG e é importante que eles encontrem um novo tutor para possibilitar o resgate de novos cães pela instituição.