Escola profissionalizante é multada em R$ 132 mil pelo Procon-MS por práticas abusivas

O Procon/MS aplicou R$ 132.908,16 em multas a um estabelecimento educacional que presta serviços em Mato Grosso do Sul por diversos danos aos consumidores. O órgão fiscalizador disse que recebeu diversas reclamações de consumidores contra a empresa por práticas abusivas, publicidade enganosa e ofertas de cursos de formação profissional sem autorização do Ministério da Educação.

As multas aplicadas, conforme o Procon, são referentes a 19 processos abertos contra a empresa Luiz Gustavo Galvão de Moura ME, com nome fantasia Curso Atitude. Desse total, 18 processos são com multas de 158 Uferms e um com 132 Uferms de multam, totalizando R$ 132.908,16.

Entre as reclamações estão o oferecimento de cursos gratuitos, entretanto quando o aluno ia efetuar a matrícula eram cobrados valores elevados pelo material didático. Também eram oferecidos cursos técnicos em diversas áreas, onde o aluno não recebia a formação prometida e a instituição não tinha o reconhecimento do MEC para emissão de certidões válidas.