O Procon/MS aplicou R$ 132.908,16 em multas a um estabelecimento educacional que presta serviços em Mato Grosso do Sul por diversos danos aos consumidores. O órgão fiscalizador disse que recebeu diversas reclamações de consumidores contra a empresa por práticas abusivas, publicidade enganosa e ofertas de cursos de formação profissional sem autorização do Ministério da Educação.
As multas aplicadas, conforme o Procon, são referentes a 19 processos abertos contra a empresa Luiz Gustavo Galvão de Moura ME, com nome fantasia Curso Atitude. Desse total, 18 processos são com multas de 158 Uferms e um com 132 Uferms de multam, totalizando R$ 132.908,16.
Entre as reclamações estão o oferecimento de cursos gratuitos, entretanto quando o aluno ia efetuar a matrícula eram cobrados valores elevados pelo material didático. Também eram oferecidos cursos técnicos em diversas áreas, onde o aluno não recebia a formação prometida e a instituição não tinha o reconhecimento do MEC para emissão de certidões válidas.
O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de dez dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar. O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
