Deputados votam 'situação de calamidade' em Campo Grande e mais 4 projetos nesta terça

Aumento do prazo para renegociação de dívidas ambientais também está na pauta
| 22/02/2022
- 11:26
Projeto ainda deve ser votado pelos deputados estaduais.
Marcos Ermínio

Os deputados devem votar em discussão única nesta terça-feira (22), durante sessão da (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a prorrogação da ocorrência do estado de calamidade pública em Campo Grande. A (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável à proposta.

Ao todo, os parlamentares devem apreciar cinco propostas. Além desta sobre a situação da capital, há o Projeto de Resolução 72/2021, do deputado Renato Câmara (MDB), que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos profissionais das Engenharias Engenheiro José Francisco de Lima. A CCJR também foi favorável à tramitação.

Também apresentado pelo deputado Câmara, o Projeto de Lei 79/2021 institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino. A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e será apreciado em segunda discussão.

Outras duas propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, estão previstas para primeira discussão e contam com pareceres favoráveis da CCJR, ambas em primeira discussão. O Projeto de Lei 5/2022 prorroga os prazos para apresentação do requerimento de adesão e pagamento de créditos relativos às multas por infração à legislação ambiental e às multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e de subprodutos de origem animal, nas formas excepcionais previstas na Lei 5.810, de 16 de dezembro de 2021.

O Projeto de Lei 6/2022 altera a redação de dispositivos da Lei 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), e da Lei 2.263, de 16 de julho de 2001.

A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

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