Deputados analisam decreto para prorrogar estado de calamidade pública em Jardim

Se for aprovado, estado de calamidade pública terá validade até 31 de julho
| 10/03/2022
- 11:23
Teto de gastos
Deputados analisam projeto de Decreto Legislativo na sessão desta quinta-feira (10) - Reprodução, Arquivo

Na pauta dos deputados estaduais desta quinta-feira (10), está o Projeto de Decreto Legislativo para prorrogar o estado de calamidade pública no município de Jardim, devido à pandemia da Covid-19.

O pedido foi encaminhado pela prefeitura do município e a Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) elaborou o projeto de decreto. De acordo com o texto, se for aprovado, o estado de calamidade prorroga, até 31 de julho de 2022, os efeitos do reconhecimento, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência no município de Jardim. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) também foi favorável ao projeto.

Em discussão única, os deputados analisam o Projeto de Lei 1/2022, do deputado (DEM), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Senhoras de Rotarianos Casa da Amizade de Itaporã.

Já em primeira discussão está a proposta do Governo do Estado para criar os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Militar, altera as Leis Complementares 278, de 17 de dezembro de 2020; 279, de 17 de dezembro de 2020; e 53, de 30 de agosto de 1990.

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