A história do gato Frajola ganhou mais um episódio. Ontem (19), o advogado Pablo Chaves, tutor do gato comunitário, protocolou pedido de indenização de R$ 20 mil contra o síndico do condomínio onde o animal vive, no Bairro Tiradentes. Na ação, o defensor anexa provas de que a casa destinada a Frajola foi retirada do local onde deveria estar, contrariando determinação da Justiça.
“O juízo deferiu o pedido para que fosse colocado abrigo para o bichano na área externa do condomínio. Infelizmente Frajola vem sofrendo com o desrespeito à sentença proferida, visto que continua removendo a casinha do local que se mostra adequado ao bichano”, diz parte da justificativa.
Na ação, Pablo afirma que a retirada da casa do gato foi notada no dia 16 de outubro, inclusive, funcionário do residencial confirmou que o síndico havia feito a remoção. Fotos anexadas no processo mostram que o lugar destinado ao animal, ao lado do bicicletário, não interfere ou atrapalha no uso dos moradores.
“Cabe ressaltar que estamos em um período chuvoso e o local em que o abrigo fora colocado está suscetível à chuva e sol, pois o local não tem proteção lateral como no bicicletário”, apontou.
Ao verificar que a casa estava em um lugar diferente, o advogado explica que retornou o abrigo ao local de origem, no entanto, sem sucesso. “Infelizmente, 4 horas após os tutores colocarem o abrigo no local adequado, o síndico removeu novamente do local, colocando-a em exposição de chuva”, diz ação.
Diante da situação, o tutor pediu à Justiça que o síndico seja notificado sobre o descumprimento da ordem da Justiça e pague R$ 20 mil pelos dias em que a casa do gato ficou em lugar inapropriado.
Luta de Frajola
Os moradores de um condomínio ingressaram com ação na Justiça para impedir que um gato seja expulso do residencial em Campo Grande. O animal não tem um dono específico e vive no condomínio com cuidados comunitários dos moradores há 4 anos. O atual síndico é contra a permanência do animal e quer retirá-lo do condomínio.
Frajola, como é chamado, tem dois tutores legais e é muito querido no condomínio, porém, não por todos. O processo peticionado detalha que o bichinho é bem tratado pela maioria residente, mas uma minoria abomina o bicho e quer que ele vá embora.
De acordo com o processo que tramita na 11ª Vara do Juizado Especial Central, o gato já foi ameaçado de morte, de envenenamento e, em 2020, moradores chegaram a estourar um rojão na direção do bicho. Preocupados com a integridade do gato, os tutores entraram na Justiça e pediram que ele seja mantido no condomínio em segurança para continuar sendo cuidado, assim como recebendo e dando amor aos cuidadores.
Logo depois, em caráter liminar, a decisão do juiz da 11ª Vara do Juizado Especial Central, José Henrique Kaster Franco, estabeleceu que a permanência do animal no condomínio tem base na Lei Complementar Municipal n° 395, de 1° de setembro de 2020, que alterou o Código Sanitário Municipal para criar e regulamentar o programa “Animal Comunitário”.
Na liminar, o juiz cita um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz: “os gatos sentem dor, demonstram afeto e possuem a sua vida biológica e psicológica, que não devem ser considerados como coisas, como objetos ou materiais desprovidos de sinais vitais”.
