A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) divulgou nesta sexta-feira (10), no Diogrande, o calendário para renovação do alvará de estacionamento para autônomos que trabalharam com o transporte individual de passageiros, os taxistas e mototaxistas de Campo Grande. Os trabalhadores devem renovar o documento conforme o número do ponto permissionário e condutor auxiliar.
Para os condutores de táxis com ponto de estacionamento do 1 ao 18, o mês de renovação será julho; do ponto 19 ao 36 em agosto; 37 a 54 em setembro; 55 ao 72 em outubro; e do 73 a 90 em novembro.
O condutor auxiliar com a letra inicial do nome do A ao C deve renovar o alvará de julho; D a H em agosto; I a L em setembro; M a Q em outubro; e R a Z em novembro.
O MEI (Microempreendedor Individual) deverá protocolar a Declaração de Regularidade, comprovando os pagamentos previdenciários dos 12 meses anteriores à renovação, sendo este tempo computado como autônomo ou como MEI, ou documento equivalente.
O taxista contribuinte autônomo do INSS deverá protocolar a Declaração de Regularidade comprovando os pagamentos previdenciários dos 12 meses anteriores à renovação ou documento equivalente.
A autuação pela infração de não renovação no prazo estipulado poderá ser lavrada administrativamente por servidor competente.
Calendário da Agetran
