Uma medida aprovada na última quarta-feira (5) pelo Senado irá permitir o direito de livre acesso aos moradores das cidades que fazem fronteira seca com o Paraguai. Trata-se da criação do Cartão de Trânsito Fronteiriço de Bairro que irá beneficiar os dois países.
Com o documento, brasileiros e paraguaios residentes em cidades fronteiriças poderão exercer seus direitos de ambos os lados, como trabalhar, receber atendimento médico gratuito, encaminhar seus filhos para escolas públicas e solicitar o registro de seus veículos.
O documento terá validade de cinco anos, prorrogável por mais cinco anos. Ainda segundo o acordo, que faz parte do projeto de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD), depois de 10 anos o Cartão de Trânsito Fronteiriço de Bairro será concedido por tempo indeterminado.
Acordo vai beneficiar 6 cidades de MS
Por meio desse acordo, Brasil e Paraguai se comprometem a simplificar as regras para o transporte público e privado de passageiros e mercadorias, respeitando as leis sanitárias, fitossanitárias, animais e ambientais de cada país, desde que a origem e o destino estejam dentro dos limites das cidades fronteiriças.
No Mato Grosso do Sul, podem ser beneficiados moradores de seis divisas, que também são conhecidas como “cidades gêmeas”.
Veja a lista das fronteiras
- Bela Vista (MS) – Bella Vista Norte (Paraguai)
- Coronel Sapucaia (MS) – Capitão Bado (Paraguai);
- Mundo Novo (MS) – Salto Del Guairá (Paraguai)
- Paranhos (MS) – Ypehû (Paraguai);
- Capitán Carmelo Peralta (Paraguai) – Porto Murtinho (MS)
- Ponta Porã (MS) – Pedro Juan Caballero (Paraguai)
