Secretários municipais de prefeitura de MS podem ser responsabilizados por imóveis públicos sujos

A Prefeitura de Três Lagoas, a 326 quilômetros de Campo Grande, publicou um decreto, nesta quinta-feira (18), pelo Diário Oficial da cidade, a obrigação dos secretários municipais em manter imóveis públicos sempre limpos e com condições salubres.

Conforme o decreto Decreto nº. 115, de 11 de fevereiro de 2021, caso os secretários não mantem os locais com garantia de higienizado e limpos, todos os imóveis públicos municipais, integrantes do patrimônio do município, ou locados de terceiros, administrados pelas suas respectivas secretarias, as autoridades serão pessoalmente responsabilizas pela irregularidade.

Além da responsabilidade, o decreto ainda estipula pagamento de multa aplicada, mas sem prejuízo de demais sanções administrativas. Confira o decreto clicando aqui.