Prefeitura de Campo Grande oficializa mudanças para idosos e estudantes no transporte coletivo

Mudanças sobre passe livre para idosos e estudantes constam em decreto republicado hoje (15) pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
| 15/02/2021
- 19:32
Prefeitura de Campo Grande oficializa mudanças para idosos e estudantes no transporte coletivo
Ônibus e passageiros do transporte coletivo de Campo Grande (Foto: Leonardo de França/Arquivo Midiamax) - Ônibus e passageiros do transporte coletivo de Campo Grande (Foto: Leonardo de França/Arquiv

A republicou decreto que dispõe sobre o toque de recolher e outras medidas de prevenção ao contágio pela covid-19. O novo ato oficializa mudanças no transporte coletivo.

O ato foi republicado na edição de hoje (15) do Diogrande (Diário Oficial do município) e já está em vigor. Ele suprime dois dispositivos, um que liberava os cartões do transporte coletivo para idosos, outro que suspendia o passe livre de estudantes.

A supressão se deve a outro decreto, publicado no último dia 12, que passou a regrar a utilização da gratuidade por estes dois públicos. Idosos podem usar o cartão das 9h às 16h, diariamente. Por outro lado, apenas estudantes com aulas presenciais terão passe livre.

As demais medidas do decreto de 11 de fevereiro estão mantidas. O toque de recolher começa às 23h e vai até 5h, horário válido até o próximo dia 26.

Postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde podem funcionar em horário estabelecido no alvará, bem como os serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Os estabelecimentos e atividades com atendimento ao público só podem receber 40% de sua capacidade, inclusive templos e igrejas. A medida se aplica também a festas, esportivos e campeonatos, ainda limitados a 120 pessoas.

Shoppings estão autorizados a funcionar das 10h às 22h. O , das 8h às 21h.

Quem desobedecer o decreto pode ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e criminal, com penas que vão desde advertência até multa e prisão.

*texto alterado às 15h50 para correção de informações.

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