Prefeitura de Dourados comunica suspensão de limpeza publica por decisão de liminar

A Prefeitura de Dourados informa a população que o serviço de limpeza urbana, como roçadas e limpezas de canteiros e bocas de lobo foi suspensa nessa terça-feira (13) por uma decisão liminar do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

O TCE decidiu, de forma cautelar, a suspensão dos efeitos do cancelamento do processo de dispensa de licitação n.º 02/2021, bem como a dispensa de licitação n. 03/2021 que culminou no contrato n. 54/2021. A suspensão dos serviços atende pedido da empresa LITUCERA, uma das concorrentes do processo licitatório.

A Prefeitura de Dourados informa ainda que já acatou a decisão do TCE e que apresentará formalmente uma manifestação à Corte de Contas nesta quarta-feira (14) a fim de prestar todos os esclarecimentos relativos ao processo de contratação da empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação das vias públicas do município.