O decreto que institui o Programa Nota MS Premiada sofreu alterações e os prêmios sem resgate serão destinados ao Fundo de Habitação de Interesse Social, segundo publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (16).
Além desta alteração, também houve mudança no artigo 17. Antes, os prêmios sorteados do dia 16 até o último dia do mês eram pagos até o dia 20 do mês subsequente.
Com a mudança, o pagamento foi antecipado para até o dia 5 do mês subsequente ao cadastramento. Ainda no artigo 17, os sorteios feitos do dia 1º ao dia 15 do respectivo mês, o prêmio será depositado até o dia 20 do mesmo mês.
As alterações entram em vigor nesta quinta-feira, mas têm efeito a contar de 2 de março.
