Com o início do prazo para aplicação de multas por falta de exame toxicológico desde o dia 1º de julho, motoristas profissionais das categorias C, D e E de Mato Grosso do Sul precisam estar com o exame em dia, de acordo com o vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Conforme o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), MS tem 248.381 motoristas com CNH nessas categorias.
As multas começaram a ser aplicadas no dia 1º de julho para motoristas com CNH com mês de validade de março a junho de 2021. Assim, o calendário segue conforme a validade do documento: multas a partir de 1º de agosto para habilitações com vencimento de julho a dezembro de 2021 sem o exame. Veja abaixo a tabela completa:
Quem não estiver com o exame toxicológico realizado dentro do prazo, estará sujeito à multa de de R$ 1.467,35, além de sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por três meses, no momento da renovação da CNH.
Essas penalidades foram estabelecidas pela Lei 14.071, a “Nova Lei de Trânsito”, que traz mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Até então, a falta do exame apenas bloqueava a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ou aumento de categoria – sanções que continuam valendo.
O exame deve ser feito por motoristas a cada dois anos e seis meses, valendo a partir da data de emissão ou renovação da CNH.
Em MS, o exame toxicológico pode ser encontrado a partir de R$ 140 e pode custar até R$ 190.
Veja abaixo o número de condutores por categoria de CNH em MS:
