Lei que obriga síndico a denunciar violência doméstica em MS quebra tabu sobre ‘meter a colher’

Faz menos de um mês que entrou em vigor no estado de São Paulo a lei que obriga os síndicos a denunciarem a violência doméstica em condomínios, sejam residenciais ou comerciais. A nova lei no maior estado do país ascendeu a curiosidade de muita gente sobre o assunto. Mas saiba que em MS já existe lei semelhante desde 2020.

Em novembro do ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou uma lei que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública ocorrências ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.

Segundo a lei, um cartaz deverá ser afixado em local de uso comum informando da obrigação. Ao denunciar, o síndico ou administrador deve informar à polícia dados que permitam identificar tanto a vítima como o agressor. 

Pioneirismo

Síndico de quatro condomínios com mais de 5 mil moradores, no bairro Pioneiros, Helder Lacerda Oliveira, antecipou os legisladores e, em 2019, teve iniciativa semelhante nos condomínios que administra.

Em abril daquele ano, Helder instalou por todos os espaços comuns placas que incentivam moradores e funcionários a acionarem a polícia quando flagrarem casos ou suspeita de agressão a mulheres.

“No geral a recepção sobre os planos e o modo em que organizamos as informações que passamos aos colaboradores é muito boa. As pessoas se sentem mais protegidas e amparadas em seu lar”, disse Helder.

Outra ferramenta incorporada posteriormente por Helder foi a utilização de vídeos. “Informamos também em vídeos e periodicamente soltamos circulares por meio de aplicativos e redes sociais, dizendo da importância da lei e de como agir”.

Conforme o síndico, desde que começou com a campanha, houve vários casos de denúncia. “Acho uma guerra sendo bem combatida, acho que ainda existem muitos medos, muitos receios, isso ainda é um tabu a ser superado, porém, acredito que com a lei, muita coisa muda, para melhor”.

Denúncia

Em caso de denúncia ligue para o número 180, da Casa da Mulher Brasileira. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Mais canais de denúncia você pode conferir na plataforma “Não Se Cale”, do Governo do Estado.