Justiça Itinerante completa 20 anos com mais de 200 mil atendimentos em Campo Grande

Inaugurada pelo Tribunal de Justiça de MS em novembro de 2001, o projeto Justiça Itinerante está completando 20 anos com um número acumulado de mais de 200 mil atendimentos na cidade de Campo Grande. O é serviço disponibilizado por meio de dois ônibus adaptados, percorrendo bairros e atendendo a população. 

A ideia do projeto é conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, bem como causas relativas a direito de família. 

No seu primeiro mês de funcionamento, a Justiça Itinerante tinha apenas um ônibus. Ainda assim,  já impactou a vida de muitos campo-grandenses, pois 600 cidadãos receberam as orientações que desejavam, 349 deram entradas nos processos que necessitavam e 198 conseguiram um acordo para resolver seus problemas.

De sua criação até o ano de 2020, 181.383 ações foram iniciadas, incríveis 153.356 audiências obtiveram êxito ao final, sendo que tão somente 5.727 audiências terminaram sem acordo entre as partes, configurando, portanto, um índice de sucesso de mais de 96% nas audiências ao longo de 20 anos.

Em 11 de abril de 2013, por exemplo, a primeira conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo foi realizada pelos servidores da Justiça Itinerante e, de lá pra cá, incontáveis casais homossexuais puderam oficializar sua relação.

Saliente-se que a conversão de união estável em casamento é o serviço mais procurado na Justiça Itinerante. Foram 70.423 casamentos firmados desde 2004. Em contrapartida, o segundo serviço mais buscado é o pedido de divórcio. No mesmo período, foram 21.450 casais divorciados judicialmente.

Mesmo com a pandemia da Covid-19, os atendimentos permaneceram. As unidades móveis pararam de percorrer os bairros, pois era necessário manter o distanciamento social imposto pela Política de Biossegurança do Poder Judiciário. No entanto, a prestação dos serviços continuou e, mediante agendamento na sede da Justiça Itinerante, na região central de Campo Grande, a população da Capital continuou a ser afortunada pelos serviços por ela prestados.

Em 20 anos, apenas dois juízes responderam como titulares da Itinerante: Jackson Aquino de Araújo, de 12 de novembro de 2001 a 10 de abril de 2003, e Cézar Luiz Miozzo, de 11 de abril de 2003 até hoje. Outros juízes, no entanto, compuseram a força de trabalho da Justiça Itinerante como auxiliares como Paulinne Simões de Souza, José Henrique Kaster Franco, Jorge Tadashi Kuramoto e Sideni Soncini Pimentel – atualmente desembargador.