Guardas Civis Municipais de Corumbá vão se beneficar do Programa Habite Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto facilita o acesso dos profissionais de segurança pública a uma moradia própria.
Conforme a prefeitura do município, Corumbá é a primeira cidade do Centro-Oeste a ser habilitada neste programa federal. “Para ser contemplado, precisamos, por exemplo, implantar a Corregedoria, a Ouvidoria e termos um Plano de Carreira, além de uma série de documentos que nós encaminhamos para Brasília”, afirmou o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte.
O Programa Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
O crédito com subsídios e condições especiais para financiamento da casa própria é de até R$ 300 mil, na aquisição de imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa ou construção de imóvel individual, inclusive pelo Programa Casa Verde e Amarela.
De acordo com o governo federal, os subsídios do programa são para agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil e que ainda não possuam imóvel próprio. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional.
O Habite Seguro beneficia policiais militares, civis, penais, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
Adesão
Para solicitar o crédito, os profissionais devem comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública. Essa comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, cujo modelo está disponível no site do Programa Habite Seguro, na opção Como Aderir.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o cadastro de profissionais interessados no Habite Seguro. A portaria define normas complementares para o enquadramento de beneficiários do novo programa, como os tipos de imóveis que podem ser adquiridos, a tarifa de contratação do financiamento e documentos necessários.
A contratação está sujeita à aprovação de crédito pela Caixa. As informações também estão disponíveis na página do banco.
