A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania divulgou na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União o calendário oficial de pagamentos do Bolsa Família em 2021. Pelo cronograma, o benefício será repassado sempre nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada.
A exceção, conforme o ministério, acontecerá em dezembro, quando o pagamento é limitado ao dia 23 em razão das festas de fim de ano.
Para saber em que dia o Bolsa Família será disponibilidade em saque o crédito bancário, a família deve observar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), que consta no cartão de cada titular.
Cada final do NIS corresponde a uma data dentro do mês. Se termina com o número 1, por exemplo, o pagamento no mês de janeiro foi agendado para o dia 18.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício.
A Caixa Econômica Federal, que opera o programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado –como agências, lotéricas e correspondentes bancários (os comércios com a marca Caixa Aqui). Os Crass (Centros de Referência de Assistência Social) e os outros de atendimento do Bolsa Família podem contatar a agência de relacionamento no município para obter os cartazes.
Atualização Cadastral do Bolsa Família em 2021
As famílias que recebem o Bolsa Família devem conferir se algum beneficiário participou das Eleições 2020. Aqueles que forem identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos com patrimônio incompatível com as regras do programa (os conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no art. 2° da Lei n° 10.836/2004) ou que foram eleitos tiveram o benefício bloqueado em janeiro de 2021.
A medida foi adotada para garantir que somente quem realmente se enquadra nos critérios receba o Bolsa Família. Para o cancelamento não ser permanente, famílias que se encaixam nesses quesitos precisam realizar a atualização cadastral.
As famílias com renda per capita mensal superior a 2 salários mínimos em dezembro poderão atualizar os cadastros até 15 de janeiro para a reversão do bloqueio. Do contrário, o benefício será cancelado definitivamente.
Já as famílias na mesma situação e com renda per capita mensal entre meio e 2 salários mínimos podem procurar os centros de atendimento do programa e fazer a atualização cadastral até 14 de maio para não ocorrer o cancelamento do benefício.
As famílias com candidatos eleitos também tiveram o benefício cancelado em janeiro e ficam impedidas de entrar no programa durante o período do mandato. E as que tiveram candidatos com declaração à Justiça Eleitoral de patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil foram bloqueadas do Bolsa Família neste mês –as gestões municipais terão de enviar parecer até maio de 2021 para evitar o cancelamento definitivo do benefício.
Caso seja confirmado que a família ultrapasse a renda per capita mensal igual ou superior a 10 salários mínimos mensais, independentemente de atualização cadastral, ela entrará em processo de acompanhamento pela área de fiscalização da Secretaria de Renda e Cidadania.
As famílias serão notificadas do bloqueio ou cancelamento do benefício por meio de mensagem de texto no extrato de pagamento do Bolsa Família (no extrato bancário da conta que recebe o benefício). Após a notificação, devem procurar o Crass ou um centro de atendimento do Bolsa Família para a atualização cadastral.
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TCU (Tribunal de Contas da União) cruzaram as bases de dados da folha de pagamento do Bolsa Família e do Cadastro Único com a prestação de contas dos candidatos das Eleições 2020.
