Levantamento da Defensoria Pública de MS revelou que, em 12 meses, 177 pessoas foram mantidas presas irregularmente em três unidades penais de Campo Grande. O número se refere ao período de setembro de 2020 a setembro deste ano. O projeto é desenvolvido pelo Nuspen (Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública), coordenado pelo defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.
A pesquisa de entrada de pessoas foi iniciada em três unidades penais: a Gameleira de regime fechado, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho e o Estabelecimento Penal Feminino de segurança média Irmã Irma Zorzi.
O coordenador e idealizador do projeto explica que, desde o início, o objetivo é analisar a legalidade e legitimidade da entrada de todas as pessoas no sistema prisional. Segundo o defensor, nos três estabelecimentos penais, todas as pessoas que entram, independentemente de serem acompanhadas ou não pela Defensoria, têm no dia seguinte sua entrada analisada.
“Os números do ano passado já demonstraram a importância do projeto e, desde então, continuamos executando. Vale pontuar que quando falamos em entradas, isso não quer dizer apenas pessoas que estavam na rua, mas também de transferências de outros presídios da Capital e interior de MS para essas três unidades estudadas”, explica o coordenador do Núcleo.
Na primeira avaliação, de setembro de 2020 a janeiro de 2021, o núcleo estudou a entrada de 1.716 pessoas. Deste total, 37 estavam irregulares. De fevereiro de 2021 até o momento, mais 3,4 mil entradas foram analisadas. Sendo 140 consideradas ilegais pela Instituição.
Irregularidades encontradas
Nas apurações foram registrados: casos de prescrição, em que o Estado perdeu o direito de punir a pessoa por determinado transcurso de tempo; mandados de prisão prescritos que são cumpridos e a pessoa entra no sistema prisional; mandados de prisão já recolhidos que demoram a ser baixados; prisões sem decisão judicial; e até descumprimento de monitoramento eletrônico, que na visão da Defensoria dependeria de uma decisão para ser decretada a prisão.
“A Defensoria percebe imediatamente a irregularidade e essa pessoa ficará pouquíssimo tempo dentro do cárcere indevidamente. Eu, como defensor, já identifiquei caso de pessoa presa há mais de 3 anos irregularmente. Com o trabalho do dia a dia, a gente percebe que o ambiente prisional superlotado produz abusos e a Defensoria Pública é a instituição forjada para evitar esses abusos”, pontua o defensor.
