Com mais de 300 escritórios de despachantes em Mato Grosso do Sul, a categoria deu um passo importante na quinta-feira (28) rumo à legitimação de sua atuação. Isso porque o Senado aprovou a regulamentação da profissão de despachante documentalista. O projeto de lei (PL) referente ao tema já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O despachante documentalista é o profissional responsável por acompanhar a tramitação de processos e procedimentos de terceiros em órgãos públicos. Da mesma maneira, deve cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.
“É um dos dias mais importantes para essa categoria centenária. Nos dá respaldo para atuar, melhor reconhecimento das autoridades. Você imagina se acontece alguma coisa e da noite para o dia essa quantidade de despachantes fica sem profissão. Agora penso que vamos ter mais garantias”, disse Marcio Barbosa de Carvalho, presidente do Sindesp (Sindicato dos Despachantes de MS).
Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será obrigatório estar registrado no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas, constituídos pela Lei 10.602, de 2002. O profissional terá que ser maior de 18 anos ou emancipado, e graduado em curso tecnológico de despachante documentalista, reconhecido pela legislação.
“A atuação do Conselho será vital para, inclusive, fiscalizar a atividade do próprio despachante e forçar ele a prestar um bom serviço”, explica Marcio. Para ele, o despachante atua, majoritariamente, na desburocratização da vida do cidadão em seus afazeres junto à administração pública.
Segundo o presidente do Sindesp, esse profissional poupa o tempo de seus clientes e previne a existência de conflitos evitáveis entre a administração pública e aquele que o profissional está representando. “Somos os maiores aliados do Detran hoje em dia. Um despachante, muitas vezes, fica na fila para mais de 20 pessoas”.
