Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que os proprietários de veículos automotores do Mato Grosso do Sul paguem o IPVA à vista com 15% de desconto. Ao todo, foram encaminhados pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), 1,1 milhão de carnês – número correspondente a frota de veículos sul-mato-grossense.
Para 2020, os descontos e as condições especiais permanecem os mesmos dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, vão continuar com desconto de 25%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.
Os proprietários que não receberam os boletos ou porventura não estão em posse dos carnês, podem imprimir a segunda via pelo canal de autoatendimento do IPVA na internet. A Sefaz reforça que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas (Agências Fazendárias) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.
Para onde vai o IPVA?
Apesar de muitos contribuintes acreditarem que os recursos arrecadados com o pagamento do tributo são destinados exclusivamente para manutenção de ruas e estradas, o aproveitamento vai muito além. De acordo com o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas.
A Constituição Federal também estabelece que 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado. Assim, metade dos recursos arrecadados com o IPVA na verdade são utilizados na manutenção das cidades.
“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para uma conta única, no caso o Tesouro do Estado e dos municípios, para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias”, explicou Mattos.
Isenção do Imposto
De acordo com a Secretaria, 19.658 veículos ficaram isentos do IPVA 2020 pelo fato de completarem 20 anos de fabricação. Conforme Mattos, em 2015 quando houve a mudança na redação da Lei, os carros fabricados em 1999 já estavam isentos. Esses veículos que já possuíam o benefício não poderiam passar a ser tributados e permanecem com a isenção no lançamento dos boletos de IPVA 2016, devido ao direito adquirido.
“Os veículos fabricados a partir do ano 2000, que se tornariam isentos, passaram a pagar o tributo por mais cinco anos, devido à mudança. Então, todos os carros com ano de fabricação de 2000 para cá são tributados. E esse carro, fabricado no ano 2000, vai adquirir o status de isento em 2020 e deixará de pagar o IPVA apenas em 2021”, explica o secretário.
Dados da Sefaz apontam que com a medida, 129 mil carros passaram a pagar o IPVA por mais mais cinco anos. “Entretanto, o carro vai perdendo valor com o passar dos anos, então proporcionalmente esse contribuinte vai pagar”, frisou
