Sancionada lei que cria programa de incentivo ao paradesporto em Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande sancionou lei que cria o Programa de Incentivo ao Paradesporto, segundo publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (22). A legislação na íntegra pode ser conferida clicando aqui. O texto é possibilita o desenvolvimento da prática desportiva por pessoas com deficiência, na Capital. “A prática desportiva visa […]

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Lei sobre incentivo ao paradesporto foi divulgada nesta segunda-feira (22). (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Lei sobre incentivo ao paradesporto foi divulgada nesta segunda-feira (22). (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Prefeitura de Campo Grande sancionou lei que cria o Programa de Incentivo ao Paradesporto, segundo publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (22). A legislação na íntegra pode ser conferida clicando aqui.

O texto é possibilita o desenvolvimento da prática desportiva por pessoas com deficiência, na Capital. “A prática desportiva visa facilitar a inclusão social das pessoas com deficiência, mediante o esporte praticado nos equipamentos desportivos existentes”.

São objetivos do programa, conforme descrito, fomento de projetos que propiciem a integração das pessoas com deficiência, incentivo da gestão participativa dos equipamentos públicos desportivos, estímulo à pratica paradesportiva escolar e de rendimento, promover independência, desenvolvimento integral e qualidade devida, além de viabilizar a democratização do acesso à prática esportiva de pessoas com deficiência e promover a universalização e a inclusão social.

Ainda de acordo com a lei, o programa vai estimular ações planejadas que fomentem o esporte, por meio de atividades recreativas e competições para pessoas com deficiência. “A organização das atividades e das competições contará com a participação de instituições ligadas a pessoas com deficiência”.

Os equipamentos públicos terão de ser adequados à prática paradesportiva, “a fim de possibilitar o acesso às modalidades esportivas”. No começo deste mês, o Executivo  municipal sancionou outra lei voltada à inclusão de pessoas com deficiência intelectual, física ou múltipla, no sentido de incentivar criação de programas e conscientização.

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