Questões trabalhistas sobre o coronavírus já resultaram em 1,6 mil procedimentos no MPT-MS

Desde 18 de março deste ano, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) já instaurou 1.663 procedimentos diversos relativos a questões trabalhistas dentro do período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As medidas foram adotadas de ofício ou por meio de denúncias e notícias do fato que, juntas, foram pouco superiores a 200.

Conforme balanço divulgado pelo órgão, o MPT-MS expediu 274 recomendações e 367 despachos direcionados a questões de preservação de direitos de trabalhadores referentes ao coronavírus. Além disso, foram produzidos 991 notificações, ofícios e requisições e realizada uma audiência administrativa.

Também no período, foram apresentadas 137 denúncias e encaminhados 135 atos diversos, como inquéritos civis (9), notícias do fato (66), procedimentos de mediação (2), procedimentos preventivos (43) e procedimentos promocionais (15), estando entre estes últimos abertos sem necessidade de provocação –geralmente focados em setores temáticos, como a construção civil e o de frigoríficos.

Foram contabilizados, ainda, 19.218 despachos e 30.224 documentos (notificações, ofícios e requisições) referentes à pandemia. O acompanhamento de políticas públicas por meio de procedimentos promocionais somaram 703. O órgão ainda relatou ter feito 155 procedimentos de mediação e apresentado 56 ações civis públicas diante da impossibilidade de solução extrajudicial.