Até às 11h38 desta terça-feira (24), a Ouvidoria da Prefeitura de Campo Grande já recebeu 943 denúncias de violação do decreto municipal que limitou o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Campo Grande, conforme informações da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
A maior parte das denúncias se referem a locais que deveriam estar fechados e a outros que, mesmo autorizados, favorecem aglomerações, como foi o caso do call center BTCC, que na sexta-feira (20) e no sábado (21) foi interditado pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária. O espaço foi reaberto na segunda-feira (23) após garantir as medidas preventivas, como espaçamento entre as estações de trabalho e limitação do número de funcionários por setor.
Desde que o decreto foi publicado, a rotina da coordenadoria, com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) foi marcada por fiscalizações in loco com base nas centenas de denúncias. A força-tarefa chegou, em alguns momentos, a ficar sobrecarregada.
O MPT (Ministério Público do Trabalho) também tem sido ponto de recebimento de denúncias de empregadores que colocaram em risco a saúde dos trabalhadores. Segundo o órgão, em três dias foram 21 denúncias formalizadas.
Nesta terça, a Vigilância Sanitária deve percorrer os bairros para fiscalizar estabelecimentos que não estão cumprindo a quarentena em Campo Grande. Em parceria com a Semadur, são 12 equipes nas ruas, que vão fiscalizar 80 estabelecimentos nos bairros.
Penalidades
Conforme o decreto n.º. 14.199/20, o funcionamento de estabelecimentos autorizados deverá ser feito com no máximo 20 operadores trabalhando simultaneamente, garantindo, também, distância mínima de 2 metros entre estações de trabalho – como baias e caixas de supermercado – e disponibilização de álcool em gel, além de intensificação da limpeza.
Os estabelecimentos que forem flagrados violando a determinação poderão ser autuados, interditados, multados e até mesmo terem o alvará de funcionamento cassado pelo município.
Onde denunciar
De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, todos os estabelecimentos que estiverem funcionando com mais de 20 pessoas dentro, que não estejam cumprindo o decreto e desrespeito as recomendações, devem ser denunciados. “Nós faremos a fiscalização e o responsável por inclusive perder o alvará”, disse anteriormente à reportagem o secretário municipal de Meio Ambiente, Luís Eduardo Costa.
A denúncia pode ser feita na Ouvidoria do município (www.campogrande.ms.gov.br/ouvidoria, por chat, 67 98478-4349, por WhatsApp, e 67 4042-4923 ou 3314-4639, por telefone), na Vigilância Sanitária (67 3314-9955), ou no Procon Municipal (67 98469-1001, WhatsApp).
