A prefeitura de Costa Rica, cidade a 372 quilômetros de Campo Grande, suspendeu por trinta dias o corte dos serviços essenciais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em razão da situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus. O decreto foi assinado pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa, nesta sexta-feira (27).
Ainda de acordo com o decreto, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, sucessivamente, até o limite de 60 dias após a suspensão da Medida Provisória Municipal.
A decisão atende a recomendação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que orienta a suspensão do desligamento do fornecimento de água e do esgotamento sanitário. Ainda segundo a administração, as unidades consumidoras que tenham sido desligadas por inadimplência a partir de 19 de março de 2020 serão restabelecidas e o decreto não dispensa o pagamento das taxas e tarifas devidas pelos usuários.
Os débitos em aberto ou os vencidos durante a vigência do Decreto serão cobrados posteriormente, sem juros ou correção monetária, permitido o parcelamento em até 12 vezes, cuja parcela não poderá ter valor inferior a R$ 40.
