Pandemia é a causa de 1% das novas ações trabalhistas em Mato Grosso do Sul

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) divulgou nesta quarta-feira (27) que 1% das novas ações trabalhistas em Mato Grosso do Sul tem relação com a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Nos meses de março e abril deste ano, 27 processos relacionados à pandemia deram entrada no 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho em MS.

Doze casos novos são de ações originárias distribuídas para o TRT da 24ª Região. Outros 15 processos foram recebidos pelas varas do trabalho, sendo um no mês de março e o restante em abril. O número de reclamações trabalhistas cadastradas com o assunto “Covid-19” representa 1% das 1.387 novas ações trabalhistas de 1º grau recebidas em abril pelas varas do trabalho do Estado.

A primeira ação recebida com o assunto Covid-19 foi no município de Dourados, em março. As varas do trabalho de Campo Grande receberam nove processos, em abril. Aquidauana, Dourados, Jardim, Rio Brilhante e Três Lagoas também receberam um processo, cada, no mês passado.

No primeiro grau, 1.444 novos processos recebidos no período têm a Covid-19 entre os pedidos. O maior número de casos (290) está concentrado em Minas Gerais. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 202. O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP) e jurisdição sobre o interior paulista, está em terceiro, com 142 casos. Santa Catarina (133) e Amazonas e Roraima (100) completam os cinco primeiros da lista. Os números deram um salto de março, com 178 novos casos, para abril, com 1.107.

A Vara do Trabalho que recebeu o maior número de ações (52) até abril foi a 12ª de Manaus. O Amazonas é quarto estado em número de infectados e o que apresenta o maior índice de mortalidade no Brasil. Santa Luzia (MG) vem em segundo, com 38 novos casos.

Do total de reclamações trabalhistas que têm o assunto Covid-19, 184 tratam apenas da doença. A maioria dos pedidos diz respeito a verbas rescisórias (aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, 13º proporcional, saldo de salário, etc.).

TRTs

Os Tribunais Regionais do Trabalho que enviaram dados para o levantamento do TST receberam, nos quatro primeiros meses do ano, 295 novos casos sobre a Covid-19, dos quais 84 tratam exclusivamente do tema. A maioria das ações são mandados de segurança, pedidos de liminar e de tutela inibitória.