Protetores pedem fiscalização em nova lei que coíbe abandono animal em Campo Grande
A nova lei de posse de responsabilidade de cães e gatos aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura de Campo Grande nesta quarta-feira (12), é considerada positiva para protetores de animais. No entanto, as Ongs afirmam que fiscalização será necessária para que o que foi estabelecido em lei seja colocado em prática. A protetora […]
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A nova lei de posse de responsabilidade de cães e gatos aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura de Campo Grande nesta quarta-feira (12), é considerada positiva para protetores de animais. No entanto, as Ongs afirmam que fiscalização será necessária para que o que foi estabelecido em lei seja colocado em prática.
A protetora Maria Lucia, uma das organizadoras do Abrigo dos Bichos, explica que já existe uma lei semelhante sobre a responsabilidade do tutor em relação aos animais de estimação, mas que é de 2005 não é totalmente aplicada nos tempos atuais. Porém, destaca que a nova pode coibir os abandonos.
“Se essa lei for aplicada, será muito bom. Por que, na verdade, a intenção dessa lei na prática, não é nem identificar os animais e sim, identificar os tutores. Vai coibir o abandono, pelo menos no início vai começar a penalizar e multar. Tem que penalizar mesmo”.
A lei, segundo o projeto, prevê cadastro com registro de animais, acompanhamento médico veterinário, microchipagem, entre outras medidas. Cães e gatos terão de ser registrados na Coordenadoria de Controle de Zoonoses ou clínicas cadastradas.
Há, ainda, regras como uso obrigatório de guias e coleiras em cães de pequeno porte, quando os donos andarem com eles nas vias da cidade, além de vacinação contra raiva. A proibição de competições de natureza violenta entre este tipo de animal e maus-tratos estão descritos agora na lei municipal.
Mas Maria Lucia defende uma postura mais rígida do Poder Público para evitar que os abandonos dos animais sigam sendo registrados. “Lei nós já temos muitas, o que nós precisamos é da aplicação dessas leis. É bom? É excelente. Agora precisamos que ela seja aplicada, fiscalizada e cumprida”.
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