Negociação ou ação trabalhista, o que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?

Nesta segunda-feira (30) é paga a 1° parcela do 13° salário para os trabalhos de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil. Uma renda extra esperada por todos no final de ano.

A segunda parcela ocorre alguns dias depois, até 10 de dezembro. Vale lembrar que as empresas podem realizar o pagamento em parcela única, que também deverá ocorrer até 30 de setembro.

Apesar a expectativa, alguns trabalhadores se tornam reféns de empresas que não cumprem o prazo correto, atrasando o pagamento do benefício ou até mesmo deixando de pagar.

A multa é administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que dependendo da Convenção Coletiva da categoria, pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.

E se não pagarem o 13° salário?

Em casos onde o trabalhador não recebe o 13° salário, a primeira medida a ser tomada é procurar o setor de recursos humanos ou financeiros da empresa para relatar a situação, explica Daniel.

Caso esses setores não resolvam a situação, o trabalhador deve fazer uma denúncia do empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao sindicato de sua categoria, em caso de sindicalização.

Se o segundo passo não resolver a situação, o trabalhador deve entrar com ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho cobrando a dívida.

Serviço

A sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Campo Grande fica localizada na Rua Treze de Maio, 3214 – Centro.