Apesar do avanço dos casos de coronavírus (Covid-19) e das restrições impostas pela prefeitura de Campo Grande, cidadãos continuam desrespeitando medidas de biossegurança como evitar aglomerações e o toque de recolher das 22h às 5h.
Desde o início do toque de recolher, a GCM (Guarda Civil Municipal) já recebeu 535 denúncias de aglomeração de pessoas em ‘reuniões particulares’ em residências. Além disso, conforme dados da GCM, foram 37 festas com aglomeração encerradas em Campo Grande no período.
Após passar por semanas de calmaria, o fim de novembro foi marcado por nova alta no número de casos e mortes pela doença. Assim, no início deste mês, a prefeitura decidiu adotar o toque de recolher e diminuir a lotação máxima de estabelecimentos para evitar aglomerações.
Entretanto, os casos de coronavírus continuaram crescendo e, nessa segunda-feira (14), o município adotou mais restrições. A partir de agora, eventos e reuniões poderão ter limite de até 80 pessoas.
O decreto n. 14.551 publicado no dia 4 de dezembro estipula que o descumprimento dessas regras fere o artigo 268 do Código Penal, que trata sobre infração de medida sanitária preventiva. A pena para esse crime é de detenção de um mês a um ano, além de multa. A pena é aumentada em um terço caso o infrator seja funcionário da saúde pública ou exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Com as novas medidas restringindo a circulação de pessoas, a GCM deve aumentar a fiscalização para garantir o cumprimento das medidas. Denúncias podem ser feitas pelo 153.
Cerco fechado contra festas
Somente neste último fim de semana, a GCM recebeu 483 ligações via 153, que resultaram em fiscalizações que encerraram festas particulares em Campo Grande.
Uma das festinhas era realizada em um espaço de eventos na região do Coronel Antonino e tinha mais de 150 pessoas. Outra que também foi encerrada pela Guarda acontecia na região das Moreninhas e tinha ao menos 60 convidados.
A assessoria da GCM explicou que a Guarda tem o poder de encerrar os eventos com aglomeração e encaminhar para a delegacia, caso seja encontrado algum ilícito. Porém, multas e sanções administrativas são aplicadas somente pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Vigilância Sanitária.
