Confira os detalhes: decreto estadual torna máscara obrigatória em todas as cidades de MS

O Governo de MS publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) regras mais duras para o uso de máscaras de proteção, que se tornam obrigatórias agora em todo o território estadual. No caso do decreto municipal, o uso compulsório deve ser adotado já a partir desta sexta-feira (19). O dispositivo estadual obriga o uso a partir da segunda-feira (22).

O novo decreto estabelece que, nas 79 cidades de MS, estabelecimentos privados de acesso ao público e as empresas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual que permitirem a entrada e permanência de pessoas sem máscara estarão sujeitos a penalidades previstas no Código Sanitário do Estado.

As exigências também se aplicam para órgãos e entidades públicos estaduais, além das empresas de transporte público coletivo intermunicipal e interestadual. As máscaras podem ser artesanais ou industriais, desde que cubram a boca e o nariz.

O decreto prevê, ainda, que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) está incumbida de elaborar e publicar a regulamentação dos atos dispostos na publicação desta quinta-feira.

Acesso impedido e penalidades

O decreto estadual determina que os estabelecimentos deverão impedir a entrada de pessoas sem a proteção facial. Esses locais poderão oferecer máscara de proteção, condicionando o uso do equipamento à permanência no local.

Quem ignorar as novas regras está passível de punições, que vão de advertência educativa a interdição, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição parcial ou total, cancelamento de alvará ou licença, proibição de propaganda, multa e até intervenção, no caso de estabelecimento de prestação de serviços de interesse para a saúde, conforme o Artigo 341º, inciso XXXII, da Lei Estadual nº 1.293, de 21 de setembro de 1992 (Código Sanitário do Estado de MS).

A decisão de tornar o uso obrigatório foi motivada pelo aumento no número de casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Mesmo tendo os menores índices de contaminados e mortes do país, os levantamentos mostram que a população não está respeitando o distanciamento social e que, nos últimos 30 dias, os casos confirmados no Estado cresceram sete vezes. Até a quinta-feira (18), com base em números parciais, Mato Grosso do Sul já tinha mais de 4,2 mil casos confirmados e 39 mortes.

Regras em Campo Grande

O decreto editado para Campo Grande é bem mais específico que o estadual. Segundo a publicação, a multa que pode variar entre R$ 100 e R$ 15 mil, conforme o Código Sanitário Municipal, além de responder pelas infrações dos artigos 268 e 330 (infração sanitária e desacato) do Código Penal, que podem acarretar em prisão por até um ano.

Conforme o texto, o comércio deverá proibir a entrada de cliente que não estiver usando o protetor facial, anotar o nome do infrator e informar as autoridades. O local poderá ou não disponibilizar máscara na entrada para os clientes e, de acordo com a publicação, poderá cobrar pelo fornecimento do equipamento. Também está proibido circular sem máscaras em áreas comuns de condomínios fechadas, inclusive em elevadores de prédios residenciais e comerciais.

Excessões em Campo Grande

O decreto da Prefeitura de Campo Grande especifica algumas situações em que o uso não é obrigatório. O município não determina, por exemplo, uso da EPI em espaços abertos, como vias públicas. Assim, quem estiver caminhando pela rua ou durante a prática de atividades físicas, não precisa utilizar a máscara, apesar de recomendável. Esta flexibilização inclui academias de ginástica, mesmo que sejam espaços fechados.

Crianças menores de 4 anos, pessoas com deficiência intelectual ou transtornos psicossociais também estão desobrigadas. Pacientes que, por questões de saúde, tenham impedimento de uso também não são obrigadas. Em todos os casos é necessário portar laudo médico comprovando a situação.

Outra exceção especificada pelo decreto municipal é sobre o uso de máscara em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação. Nestes locais, a medida não será exigida durante o consumo de alimentos e bebidas.