O município de Chapadão do Sul, a 333 quilômetros de Campo Grande, teve o pedido de tutela provisória de urgência antecipada deferida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, determinando multa de R$ 10 mil para pacientes confirmados de coronavírus que descumprir o isolamento domiciliar.
Em nota, a prefeitura informou que a medida é recomendada para evitar a disseminação do Covid-19. A decisão determina que o paciente e a família permaneçam em casa durante o tratamento até a alta médica. O integrante que descumprir a medida terá multa diária fixada pelo juízo, com valor mínimo de R$ 10 mil.
“Fica determinado aos familiares que, imediatamente, colaborem com as autoridades sanitárias do Município, indicando nomes e dados de contato de seus empregadores, colegas de trabalho, colaboradores e de pessoas com quem tiveram contato nas últimas duas semanas, para imediato monitoramento pela Vigilância Epidemiológica, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo”.
A secretaria de Saúde do Município está fazendo o monitoramento e o acompanhamento médico dos pacientes. Compras, pagamento de contas e qualquer auxílio que dependa da locomoção, os agentes estarão disponíveis.
