STF concorda com 1ª Vara do TJMS e Habeas Corpus de policial é negado

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)  concordou com a decisão do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, de rejeitar o pedido de Habeas Corpus de um caso de homicídio. O caso em questão era de um policial rodoviário federal que assassinou um empresário e feriu outras duas pessoas.

A defesa do policial pediu o Habeas Corpus para que o caso fosse julgado em âmbito federal, visto a profissão do réu e alegando que o crime foi praticado como exercício profissional. Tanto a Vara regional, quanto a turma do STF, julgaram que o simples fato de ser um servidor público federal é insustentável para levar o caso até a justiça federal.

A análise do HC pela 1ª Turma do STF teve início em abril, tendo como relator o ministro Marco Aurélio. O ministro afirmou que o caso não envolvia dever de ofício ou flagrante obrigatório, como dispõe o artigo 301 do Código de Processo Penal, então votou a favor do indeferimento do HC.