Seminário discute Novo Código de Processo Penal no TJMS

TJMS

O plenário do Tribunal Pleno do TJMS sediou, na manhã desta segunda-feira (18), um seminário da comissão especial da Câmara Federal que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8.045/10). O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Trad, e teve a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, e do juiz Mário José Esbalqueiro Jr., da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.

Elaborada por uma comissão de juristas do Senado Federal, a proposta chegou a ser discutida na legislatura anterior, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos, não chegou a ser votado.

Esbalqueiro explicou que o projeto de lei que trata do Código de Processo Penal iniciou a tramitação há mais de 10 anos e elogiou a iniciativa de se discutir o tema com diferentes atores envolvidos, contudo destacou a necessidade de se trabalhar com dados mais específicos, pensando em resultados práticos e não apenas uma visão teórica.

“Os números de aprisionamento utilizados colocam o Brasil entre os que mais prendem no mundo, esquecendo que estamos entre as maiores populações e os mais violentos do mundo. Devem ser considerados os cálculos por habitante e, nesse caso, ocupamos a 26ª posição. No Brasil, para se ter uma ideia de como funciona, os sistemas aberto, semiaberto e as tornozeleiras são considerados prisão”, o que não ocorre nos outros países, explicou Mário.

Responsável por encerrar o evento, o Des. Carlos Eduardo Contar chamou a atenção para aspectos interessantes: o Novo CPP não traz inovações, apenas atualiza o existente. Ele apontou ainda que é preciso que se cumpra a condenação imposta, terminando com a impunidade. Não importa o tamanho da pena, e sim que ela seja cumprida, concluiu o desembargador.

Foram convidados para discutir o assunto representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil, Militar e Federal, da Agepen/MS, oficiais de justiça; da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Guarda Municipal de Campo Grande, entre outros.