A Santa Casa de Campo Grande foi multada em R$ 1 milhão após auditores fiscais constatarem atraso salarial de funcionários referente ao mês de novembro e o 13° salário. O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu investigação para apurar denúncia sobre os atrasos de mais de 3 mil funcionários.
Os auditores fiscais do Trabalho Sandro Gois Borges e Priscila de Abreu Carvalho fizeram fiscalização na Santa Casa e obtiveram dados para propor o pedido de execução do acordo e para lavrar os autos de infração.
Conforme as normas trabalhistas, o pagamento integral do salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento e do adiantamento da primeira parcela do 13° entre os meses de fevereiro e novembro. Os auditores constaram que essas normas não foram cumpridas e a multa foi aplicada.
Além da multa, o juiz Marco Antonio Miranda Mendes já havia determinado o bloqueio imediato das contas da instituição, valor correspondente ao salário atrasado dos funcionários, equivalente a R$ 2,7 milhões.
Investigação
O MPT-MS informou que está instaurando investigação sobre o atraso de pagamento dos funcionários da Santa Casa de Campo Grande após receber denúncia formulada por mensagem eletrônica por meio da página online do ministério.
“Os fatos narrados pelo denunciante serão analisados por um procurador do Trabalho quanto à veracidade e reflexos jurídicos dessa conduta, o qual decidirá pelo prosseguimento das investigações – com instauração de inquérito civil – ou arquivamento da Notícia de Fato”, disse MPT.
Atrasos
A Santa Casa informou nesta última sexta-feira (04) que irá parcelar em três vezes, os 40% restantes do 13º salário dos funcionários do hospital ainda a serem pagos. A administração informa que o motivo se deve a falta de repasses do Governo Federal, Prefeitura e Governo do Estado. Os três, segundo o hospital, estão em atraso com um valor que chega à R$ 20 milhões.
No entando, o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), diz que apenas o Governo Estadual não cumpriu com o repasse, cerca de R$ 3,5 milhões.
A falta do pagamento atinge principalmente o setor de enfermagem, que possui o maior número de funcionários, mas, também, setores como o administrativo do hospital. No total, são mais de mil trabalhadores que não receberam o 13º salário integralmente.
A Santa Casa tem gestão tripartite e recebe repasses para custeio da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado e do Governo Federal. No começo do mês de dezembro de 2018, os médicos tiveram os salários atrasados e a Associação dos Médicos da Santa Casa deu início a uma greve na época.
