Sob a justificativa de que a legislação sobre o tema está ultrapassada, projeto de lei de n.º 208/2019, apresentado na sessão desta quarta-feira (30) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer liberar o uso de celulares em locais públicos como bancos, escolas e cinemas.
A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), quer revogar a lei n.º 2.807 de 18 de fevereiro de 2004 que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos e portáteis que produzam sons ou ruídos. Dentre eles, lista walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, agendas eletrônicas e até dispositivos em desuso, como game boy.
Se os deputados aprovarem a revogação da lei, os aparelhos deixam de ser proibidos em agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinema, teatro, salas de aula, bibliotecas, salas de concerto, audiências e conferências.
Na justificativa, o deputado afirma que aparelhos eletrônicos, especialmente o celular, são ‘totalmente indispensáveis nos dias atuais’. No caso do uso em agências bancárias, por exemplo, ele menciona que as próprias instituições têm incentivado cada vez mais o uso online.
Já no caso de salas de cinema e afins, o parlamentar acredita ‘que a reprovação social fala por si só’. Por fim, sobre o uso de celular nas salas de aula, o deputado menciona ‘por certo que as instituições de ensino já promovam a orientação de proibição do uso’, evitando distrações dos alunos. Ele ressalta que há ferramentas pedagógicas disponíveis nos aparelhos.
Lido na sessão desta quarta-feira (30), o projeto de lei segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALMS.
