Projeto de subsecretaria do Bem-Estar Animal é protocolado e abre caminho para UPA-VET

A Prefeitura Municipal protocolou nesta segunda-feira (16) um projeto de criação de uma subsecretaria do Bem-Estar Animal na Câmara Municipal de Campo Grande. O projeto será anunciado na sessão desta terça-feira (17) e aguardará aprovação dos vereadores. Se aprovado, subsecretaria pode abrir caminho para a UPA-VET.

A nova subsecretaria terá o papel de formular políticas públicas municipais e coordenar ações visando assegurar meios de liberdade e qualidade de vida aos cerca de 170 mil cães e 40 mil gatos que vivem, atualmente, na Capital.

A nova subsecretaria terá entre suas atribuições o dever de propor atos normativos para fim de aprimorar e garantir maior efetividade no respeito legítimo e legal dos animais, evitando a crueldade aos mesmos e resguardando as características que lhe são próprias.

Se aprovada, será competência da Subsecretaria do Bem-Estar Animal:

• Promover ações, orientar e incentivar a realização de encontros, seminários e outros eventos para estudos e disseminação de conhecimentos sobre a proteção e defesa de pequenos animais;
• Desenvolver projetos de educação com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre o seu papel, visando à melhoria da qualidade de vida e de saúde dos animais domésticos;
• Acompanhar ações dos órgãos e entidades da administração municipal, que têm por objeto o desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais;
• Gerenciar, coordenar e supervisionar as atividades da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVET), no âmbito do Município;
• Estabelecer parcerias para o desenvolvimento de projetos, programas e ações, com órgãos e entidades municipais e estaduais, universidades e organizações governamentais e não governamentais.