A Prefeitura de Campo Grande quer aumentar o período de trabalho e dar benefícios parecidos com férias e fundo de garantia para trabalhadores do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). O programa emprega pessoas em situação de vulnerabilidade e os trabalhadores ganham um salário mínimo, mas não tem os mesmos direitos oferecidos por CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Está em tramitação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para que a Prefeitura faça alterações no programa. A primeira mudança quer garantir que os trabalhadores possam receber 15 dias de folga remunerada a cada seis meses de trabalho. O diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Cleiton Freitas Franco, explica que o Proinc é um programa assistencialista, por isso não é baseado na CLT e não tem direitos como as férias e o fundo de garantia. As alterações na lei seriam uma forma de beneficiar os 2.482 trabalhadores inclusos no programa.
Como os trabalhadores não têm fundo de garantia, o projeto quer descontar 8% do salário dos trabalhadores todos os meses, que os profissionais vão receber quando o período de trabalho terminar.
A Prefeitura ainda quer aumentar o tempo de trabalho pelo Proinc. Atualmente, o período de trabalho é de seis meses, que pode ser prorrogado até no máximo dois anos. A ideia é que o período possa ser de um ano, prorrogável por no máximo quatro anos. “Há pessoas no Proinc que não conseguem se inserir no mercado de trabalho depois que deixam o programa. São pessoas como ex-presidiários, eles têm dificuldade, aí a pessoa acaba marginalizada”, justifica.
O presidente da Funsat explica que recebeu denúncias de trabalhadores do Proinc, que procuram advogados e querem entrar com processos trabalhistas contra o município e a alteração da lei seria uma maneira de contornar o problema. “Só que é programa assistencial, não é emprego. Não é CLT”, diz.
O projeto está em tramitação, mas só pode ser votado pelos vereadores com a apresentação de um relatório de impacto financeiro, exigência da comissão de finanças da Câmara. O presidente da Funsat aponta que o relatório está pronto e aguarda autorização do prefeito Marquinhos Trad (PSD) para apresentar aos vereadores.
