Por ‘medo’ da violência CNMP decide fechar as portas do MPF em Ponta Porã

Por decisão do CNMP (Conselho Superior do Ministério Público), o Ministério Público Federal em Ponta Porã deverá fechar suas portas. A medida foi tomada em virtude da falta segurança  e das condições da estrutura local. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do caso, conselheira Sandra Krieger, que considerou os “níveis críticos de violência no entorno”. Os servidores que trabalham na unidade deverão serão transferidos para Dourados.

Segundo a relatora, “o risco supera os limites do que é minimamente tolerável e atenta também contra servidores e quaisquer pessoas que buscam atendimento nas dependências do Órgão Ministerial”. No seu entendimento, o interesse público em manter a procuradoria em Ponta Porã deve ser conciliada com a “preservação da incolumidade física e mental dos agentes públicos que laboram naquela localidade, que comprovadamente se encontram em situação de risco manifesto”.

Nas redes sociais, advogados, servidores de outros órgãos e população vêm se manifestando de forma contrária a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, embora  a relatora tenha ressaltado, em seu voto, que o fechamento será apenas temporário e pelo período de três anos até que seja encontrada a solução para construir uma nova unidade.

“Manifestamos nosso repúdio pelo retrocesso na decisão do CNMP, visto que inexiste qualquer registro de ato atentatório a Procuradoria Federal, bem como que os únicos prejudicados serão a população que precisa da prestação da justiça”, reclamou o advogado em sua página no Facebook.

O presidente da 5ª Subseção da OAB em Ponta Porã,Arnaldo Escobar que disse que desde que a entidade foi informada da situação,  fez reiteradas solicitações ao CNMP para evitar o fechamento. “Envolvemos e mobilizamos a Seccional da OAB/MS, o Município da Ponta Porã através do Prefeito Helio Peluffo e também por meio de liminares,  mas nenhuma providência foi tomada”.